Central de atendimento

Proteção Animais

Parque da Fazenda, um lugar privilegiado, onde a natureza exuberante e a fauna silvestre fazem parte do nosso dia a dia. Nosso compromisso coletivo é preservar este ambiente precioso, vivendo em harmonia com todos os seres vivos que aqui habitam.

Controle Populacional Ético com o Método CED:

Nossa Associação realiza um trabalho essencial, ético e voluntário para controle populacional dos gatos comunitários há vários anos, utilizando o método internacionalmente reconhecido como Captura-Esterilização-Devolução (CED). Esse método é fundamental para evitar a superpopulação de gatos, garantindo o equilíbrio ecológico e o bem-estar de toda a comunidade.

Importância da Responsabilidade Individual do Associado:

Infelizmente, ainda enfrentamos desafios devido ao comportamento irresponsável de alguns moradores, que permitem que seus gatos, não castrados, circulem livremente ou abandonam animais no loteamento. É imprescindível lembrar que essas ações são consideradas crimes, conforme definido pela Lei nº 9.605/1998 e pela Lei Municipal nº 5.121/2018 de Itatiba. Para garantir o cumprimento dessas leis, o loteamento é integralmente monitorado por câmeras de segurança, possibilitando identificar situações de abandono, maus-tratos e negligência.

Destacamos ainda que gatos com tutores e que tenham acesso à rua devem estar obrigatoriamente castrados para evitarmos a reprodução descontrolada de animais e devem ser claramente identificados com coleiras ou com o corte ético na orelha, conforme o protocolo CED. Animais com tutor, mas que não estejam devidamente identificados (com coleira e/ou marcação na orelha esquerda), poderão ser alvo de captura pelo time de apoio ao controle populacional e mesmo que já estejam castrados, serão submetidos à marcação na orelha para evitar recapturas futuras.

Reforçamos que a identificação visual pelo corte reto na orelha de felinos domésticos, realizada sob anestesia e analgesia, é internacionalmente reconhecida, em programas de controle populacional, como forma ética, legal e indolor de sinalização de esterilização em felinos, não sendo considerada maus-tratos conforme Resolução CFMV nº 1.595/2024.

A Associação e seus voluntários não se responsabilizam por eventuais capturas e castrações de gatos tutelados que não estejam devidamente identificados segundo as regras do protocolo CED. Essa diretriz visa garantir o bom funcionamento do programa, a segurança dos animais e a proteção jurídica de todos os envolvidos.

Etapas do Método CED:

  1. Captura: Realizada humanitariamente, usando armadilhas específicas (gatoeiras), minimizando o estresse dos animais.
  2. Esterilização e Cuidados: Os gatos são castrados e recebem um corte identificador na orelha.
  3. Devolução: Os animais retornam ao seu território original, favorecendo a sua adaptação e sobrevivência.

A Associação também segue o protocolo de Alimentação Organizada (Comedouros), realizada pelos voluntários, com o objetivo de:

  • Minimizar invasões a residências em busca de comida
  • Ajudar no monitoramento de saúde (controle eficaz de zoonoses)
  • Facilitar o controle populacional
  • Evita o “efeito vácuo”, em que a remoção abrupta de animais abre espaço rapidamente ocupado por novos indivíduos.

Legislação Vigente – Nosso trabalho possui sólido respaldo legal, incluindo:

  • Constituição Federal (Art. 225): Proíbe práticas cruéis contra animais.
  • Lei nº 9.605/1998: Define abandono e maus-tratos a animais como crime.
  • Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão): Agrava penas para crimes contra cães e gatos.
  • Lei nº 14.228/2021: Proíbe eutanásia como método de controle populacional.
  • Lei Municipal nº 5.121/2018 de Itatiba: Proíbe maus-tratos explícitos, inclusive por negligência ou privação de cuidados básicos.

Acumulador vs. Protetor de Animais

  • Acumulador: Condição psicológica caracterizada por acumulação descontrolada e prejudicial de animais, requerendo intervenção especializada.
  • Protetor: Atua de maneira ética, responsável e organizada, garantindo o bem-estar dos animais e saúde pública, adotando métodos reconhecidos, como o CED.

Responsabilidade e Consequências Legais – A Associação reforça que:

  • Abandonar Animais no Loteamento é crime.
  • Remover alimentos configura crime de maus-tratos.
  • Realizar eutanásia sem critérios técnicos é crime.

Responsáveis por tais práticas estarão sujeitos às sanções previstas nas leis mencionadas.

Nosso Compromisso

Estamos comprometidos com o respeito à vida animal, a ética e a harmonia comunitária. Convidamos você a se juntar a nós nessa missão de cuidado responsável e consciente.

Obrigado por sua atenção e colaboração em prol de um ambiente equilibrado e saudável

Associação dos Proprietários do Loteamento Parque da Fazenda

Construindo juntos uma comunidade ética e sustentável

Referências Técnicas:

  • Cartilha Ministério Público (MPSP, MPPI, MPRS);
  • Guias do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV);
  • Publicações do DEBEA – Prefeitura de Jundiaí

Dúvidas Frequentes

Você sabia que a nossa associação realiza um trabalho sério e contínuo para cuidar dos gatos comunitários do nosso loteamento?

Para que todos entendam as nossas ações, preparamos algumas perguntas e respostas importantes.

1. O que é o programa de controle populacional de gatos que a Associação apoia?

É um programa baseado no protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), um método reconhecido mundialmente como a forma mais humana e eficaz de gerenciar populações de gatos de rua.

A Associação Parque da Fazenda apoia essa iniciativa desde 2020 e continuamos mantendo o protocolo ativo através dos voluntários

Um único gato não castrado pode ser responsável por gerar milhares de descendentes em poucos anos.

O controle populacional previne a superpopulação, o abandono e os riscos à saúde pública

  • Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais, art. 32): considera crime qualquer prática ou omissão que configure maus-tratos a animais:

  • Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão): agrava penas quando maus-tratos envolvem cães e gatos;

  • Lei Municipal de Itatiba nº 5.121/2018, atualizada pela Lei nº 5.695/2024: determina que privar animais de abrigo, alimento e cuidados médicos constitui infração e maus-tratos.

Um gato feral nasceu e cresceu sem contato humano, é selvagem e não pode ser domesticado.

Já um gato arisco é um animal doméstico que, por medo ou trauma (como o abandono), se tornou desconfiado e medroso.

Os gatos das nossas colônias são, em sua maioria, ariscos ou mansos que foram abandonados e negligenciados.

Eles estão em situação de vulnerabilidade e precisam do nosso cuidado para sobreviver e assim seguirmos cumprindo a Legislação.

Não. Especialistas em comportamento felino e órgãos de proteção animal são unânimes em afirmar que a suspensão da alimentação não resolve o problema.

Pelo contrário: gatos famintos ficam doentes, o que pode gerar um foco de zoonoses e se tornam mais ousados na busca por comida, invadindo residências e rasgando lixo.

A alimentação controlada é a única forma de manter a colônia saudável e estável.

Sim! O programa CED e seus comedouros também nos permite identificar gatos dóceis e sociáveis que podem ser retirados das ruas.

Apenas em 2025, os voluntários já resgataram mais de 30 gatos, que foram encaminhados para lares temporários e adoções responsáveis.

Graças ao esforço de voluntários e ao apoio da Associação, mais de 300 gatos já foram castrados nos últimos 5 anos, um marco importante para a estabilização das colônias.

Sem esses esforços o problema com a superpopulação de gatos estaria muito maior.

Este é um verdadeiro trabalho de parceria.

A maior parte dos custos é coberta pelos próprios voluntários, que dedicam recursos financeiros próprios.

A Associação também contribui financeiramente, garantindo que o programa possa continuar e se fortalecer.

Os comedouros organizados são essenciais para o sucesso do programa.

Eles nos permitem monitorar a saúde dos animais, identificar novos gatos que precisam ser castrados e tentar evitar que eles não procurem comida em locais inadequados, como residências ou lixeiras.

Os horários são estratégicos também, nossos voluntários dispensam tempo para fazerem o procedimento adequado todos os dias.

Não quando feito da maneira correta.

O programa CED, aliado à alimentação em locais e horários estratégicos, ajuda a estabilizar a população.

A remoção dos animais, por outro lado, causa o “efeito vácuo”, onde novos gatos rapidamente ocupam o território, perpetuando o problema.

Não, e essa atitude piora o problema.

Um dos problemas é que privar um animal de alimento é crime de maus-tratos previsto em lei. Outro ponto é que gatos são animais territorialistas; eles não “vão embora”. Com fome, eles ficam mais desesperados, invadem casas, rasgam lixo e se tornam mais suscetíveis a doenças, colocando a saúde de todos em risco.

A alimentação organizada é a ferramenta que nos permite mantê-los saudáveis e no local certo.

Embora a Associação não tenha a obrigação legal sobre os animais em estado de vulnerabilidade e abandono, ela assumiu um papel de apoio para garantir uma solução ética e legal para uma questão que afeta toda a comunidade,  evitando o abandono e a configuração de crime ambiental.

Eles são levados a um veterinário para serem castrados e recebem um pequeno corte na ponta da orelha, que é o sinal universal de que aquele animal já foi esterilizado.

Depois de recuperados, são devolvidos ao seu território de origem, onde são cuidados pelos voluntários.

Gatos com tutor devem ser mantidos em segurança dentro de suas propriedades ou passear com supervisão.

É responsabilidade do tutor garantir a castração e a identificação do seu animal (com coleira e placa). Animais sem identificação encontrados na rua são tratados como comunitários e incluídos no programa CED.

Você pode ajudar de várias formas: apoiando o trabalho dos voluntários, não obstruindo os comedouros, guardando seu lixo corretamente e o mais importante, castrando seus próprios animais de estimação.

A responsabilidade é de todos nós!

Pedimos a compreensão de todos e reforçamos que estamos empenhando todos os esforços para o controle das colônias.

Este é um trabalho em conjunto, realizado com metodologia, ética e legalidade, para o bem de toda a nossa comunidade.

Castração de Felinos

A castração de felinos é uma ação ambiental de suma importância no Parque da Fazenda, devido à  procriação indiscriminada ocorrida nos últimos anos.

O excesso de gatos ferais (gatos que se criaram no mato, pouco sociáveis e raramente adotáveis) no Parque da Fazenda ocasiona um grave problema coletivo. Em sua grande maioria, tais gatos não aceitam o convívio humano, são predadores com impacto na fauna local e podem até causar doenças em humanos e animais de estimação.

Desta forma, a Diretoria Social realiza desde junho de 2017, de modo sistemático, a Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D) destes felinos.

O que é C.E.D? O C.E.D. é considerado mundialmente o “método mais humano, efetivo e economicamente viável para controlar e reduzir a população de felinos pelas ruas” e é adotado em diversos países no mundo.

captura é realizada por meio de gatoeiras armadas nos locais de ocorrência do felino;

esterilização é feita, gratuitamente, através de acordos firmados junto ao Centro de Zoonoses de Itatiba,  ou ainda em clínica veterinária particular;

devolução ao mesmo local em que foi capturado, graças à técnica utilizada na C.E.D, se dá cerca de 24 horas depois da cirurgia. 

Os animais castrados têm a orelha esquerda marcada, para facilitar a identificação caso sejam novamente capturados. A marcação da orelha esquerda é um procedimento internacional que sinaliza os animais beneficiados pela C.E.D e é segura.

A castração traz benefício permanente: gatos castrados não permitem a aproximação de animais inteiros (não castrados) e, com o tempo, as colônias felinas desaparecem naturalmente.

Qualquer gato solto sem identificação, capturado em gatoeira, será encaminhado para castração (exceto os já marcados na orelha). Sendo assim, caso seu felino castrado circule pela rua, é aconselhável que esteja identificado (coleira, roupinha, etc) para que não seja levado. Se isso acontecer, antecipadamente pedimos desculpas. O C.E.D é o procedimento CORRETO e ECOLÓGICO. Não busque métodos alternativos que se opõem a este

IMPORTANTE: Castre seu felino, macho ou fêmea. Entenda o ato de amor e responsabilidade que é a castração.

Ressaltamos que MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME.

Quaisquer atividades que atentem contra a vida destes felinos ou outros animais, devem ser denunciadas. O problema deve ser encarado com políticas efetivas de controle populacional, e não por meio de crueldade.

(A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 – Lei de Crimes Ambientais – e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.” 

Conscientização e Ações

A Coordenadoria orienta os associados sobre a importância de:

  • Castrar cães e gatos domésticos, evitando crias indesejáveis que podem perpetuar o ciclo de abandono.
  • Respeitar os animais silvestres e a legislação ambiental, garantindo a convivência pacífica e protegendo o equilíbrio ecológico do clube.
  • Estar cientes de que retirar animais de um local e abandoná-los em outro é crime, conforme previsto em lei.
  • Incentivar a responsabilidade compartilhada, orientando os funcionários e associados a não realizarem o transporte inadequado de cães, gatos ou animais silvestres.

Mais informações

1. Castração é um ato cruel e brutal

Mito! O procedimento de castração não causa sofrimento no animal. Quando realizada corretamente por profissionais especializados, é feita com anestesia própria para o corpo do animal, pontos cirúrgicos, medicamentos antiinflamatórios e analgésicos, tudo para um procedimento simples, eficaz e sem grandes sequelas pós-anestesia. Seu cão ou gato passa pela castração sem dor ou grandes riscos!

2. Animal castrado não faz xixi por todos os cantos

Verdade! Problemas de comportamento, como a necessidade de urinar para demarcar território, são reduzidos ou eliminados, assim trazendo uma ótima vantagem que é a diminuição no odor de urina pela casa. No caso das fêmeas, outra vantagem é que não haverá manchas de sangue pela casa.

3. Castração faz o animal engordar

Mito! Somente o fato de castrar não determina que o cão ou gato engordará ou se tornará obeso. A obesidade acontece devido a vários fatores, como dieta inadequada, ingestão excessiva e incorreta de alimentos, pouca atividade física, hormônios e outros fatores. Um animal perfeitamente saudável não engordará com a castração.

4. A castração reduz riscos de problemas de saúde

Verdade! O risco de animais desenvolverem cânceres (tumores) em idade avançada é bastante reduzido com a castração, que também evita a ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis.

5. Castração custa caro

Mito! O valor pago pela castração é com certeza menor do que todo o custo (financeiro e ambiental) envolvido em criar ninhadas, que ainda poderão acabar no abandono. Além disso, como a castração evita doenças graves, também é possível evitar os altos custos que envolvem um tratamento e cirurgia em um animal com tumor, por exemplo.

Mesmo assim, se o valor de uma castração ainda estiver fora de suas condições financeiras, procure orientação na Diretoria Social do Parque da Fazenda.

6. Castração faz o macho perder a masculinidade

Mito! Machos castrados não se tornam homossexuais ou “menos machos”. Cães e gatos comprovadamente apenas copulam para procriação e não por prazer. A castração acaba com este instinto de procriar.

7. Castração faz com que o animal “perambule” menos

Verdade! Cães e gatos machos saem atrás de fêmeas no cio e tentam escapar de onde estão para tentar acasalar. Com a esterilização os animais têm menos ânsia de perambular e, portanto, menos chances de sofrerem acidentes, serem maltratados, roubados ou ficarem perdidos.

8. Fêmeas devem ter pelo menos uma cria antes da castração

Mito! Quanto mais cedo a fêmea for esterilizada, menor será a chance de ela desenvolver algum tipo de tumor. O ideal é que a esterilização ocorra antes do primeiro cio.

9. Animal castrado briga menos

Verdade! A agressividade contra outros machos é tipicamente relacionada à disputa pelas fêmeas, sendo, portanto um comportamento relacionado à atividade sexual. Sendo assim, machos castrados brigam menos entre si.

10. Sem filhotes

Filhotinhos são lindos, mas todos sabemos que não há casa para todos eles e o destino que os aguarda é viverem sob péssimas condições. O número de animais que podem nascer de uma só fêmea ao longo de sua vida reprodutiva é imenso. Com a castração, o número de animais sem dono é reduzido. Você até pode ter para quem doar os filhotes da sua cachorra, mas esta pessoa poderia estar salvando a vida de outro animal abandonado na rua. Pense nisso!

É muito importante que os donos assumam esta responsabilidade e se comprometam a cuidar dos animais, de forma consciente e racional. Filhotinhos são atrativos, mas pensando no bem deles, o ideal é conseguirmos um lar para os animais que já estão aqui sofrendo com o abandono ao invés de criarmos mais e mais cães e gatos.

E isto vale também para cães de raça! Muitos cães de raça também são abandonados quando chegam à velhice ou desenvolvem algum problema de saúde. Portanto, seja qual for a raça, porte ou idade de seu cão ou gato, tome uma atitude responsável: realize a castração!

|Fonte:Blog Geração Pet